Resumo O presente artigo promove uma análise comparativa dos modelos de federalismo norte-americano e brasileiro, traçando-se como critério de avaliação seus respectivos níveis de centralização política e considerando o problema central adotado pela pesquisa, que consiste na aproximação do modelo federativo brasileiro de um regime unitário. A confrontação parte de uma seleção dos três precedentes recentes mais paradigmáticos da Suprema Corte norte-americana em matéria de federalismo, trazendo as controvérsias enfrentadas por esses julgadores ao contexto normativo brasileiro. Sustenta-se a hipótese de que a quantidade de critérios alternativos de federalização e a forma com que estes são afirmados em sede jurisdicional são determinantes no entendimento dos níveis de centralização alcançados em cada modelo. O objetivo do presente trabalho não é somente afirmar que o federalismo formal encontrado no Brasil é mais centralizado, mas indicar como o modelo jurisdicional observado nos Estados Unidos consegue preservar um regime coerente e de ampla autonomia dos estados pela marcante atuação da Suprema Corte.

Abstract This paper promotes a comparative analysis of American and Brazilian models of federalism assuming their levels of political centralization as main criterion. The central problem faced herein is the Brazilian approach of Unitarian regime. The confrontation starts from the selection of the three most paradigmatic precedents of the recent U.S. Supreme Court’s concerns over federalism and continues bringing its practical controversies to the Brazilian normative context. The hypothesis holds that the amount of alternative criteria of federalization, and the way they are upheld on judicial review, are crucial to understand the levels of political centralization achieved in each model. The aim of this work is rather indicate how jurisdictional federalism found in United States can preserve a consistent model, with States robustly autonomous, than only argue the more centralized character of Brazilian formal federalism.

A prática judicial depara-se com uma tensão marcante entre a discricionariedade normativa e as capacidades institucionais do judiciário. Isso significa que há gradações de clareza nos diplomas legais que podem exigir maior ou menor grau de especialização dos atores responsáveis por sua aplicação. Surgem problemas dessa tensão, destacando-se os momentos em que há maior abertura à discricionariedade sem que haja uma especialização proporcional. A clareza normativa, cuja ausência até pode ser combatida com a especialização, por si só evita problemas relativos a um poder discricionário desmedido e à dissonância jurisprudencial. Quando a falta de clareza normativa se impõe à prática da interpretação judicial, o que se observa é um quadro de insegurança jurídica significativa que atualmente se busca superar por meio de mecanismos de uniformização decisional. O Brasil traz exemplos de grande influência na atividade judiciária como as súmulas, os enunciados e as súmulas vinculantes. Apesar da resistência que se apresenta a estas últimas, sobretudo em nome da independência dos juízes, até mesmo países de tradição do Common Law desenvolvem novos instrumentos. Os Guidelines ingleses enfrentam o problema da falta de clareza e concorrem para uma situação de maior consonância decisional sustentando a ideia criada de Rule of Courts.

The judicial practice faces a tension between normative discretion and institutional capacities of the judiciary. It means that there are clarity graduations of the statutory text which can force different specialization levels of the actors responsible for applying the law. Some problems arise from this tension, specially a greater discretion without a proportional specialization. The legal clarity, whose lack can be countered by specialization, reduces problems in relation to an undue discretional power and to jurisprudential dissonance by itself. When the lack of legal clarity is over judicial interpretation, a significant insecurity frame is verified, in order to be surpassed by decisional uniformity mechanisms. Brazil brings examples of significant influence on its jurisdictional practice, as the súmulas, the enunciates, and the binding súmulas (binding summarized decisions). Despite of the resistance presented to the latter, mainly based on the judges' independence, even countries of the Common Law tradition develop new methods. The British Guidelines face the lack of legal clarity problem and promote a decisional consonance situation which supports the idea of Rule of Courts.

Este artigo busca uma compreensão filosófica, no plano da ontognosiologia, acerca da supremacia judicial, discutindo o que seria este fenômeno jurídico-político em sua essência. Acredita-se que essa compreensão abstrata da supremacia judicial possa ser obtida por uma análise hipotética de situações correspondentes a fatores de potencial aproximação ou afastamento de uma preponderância da atividade judiciária perante os poderes eleitos. Considera-se a existência de, pelo menos, quatro fatores: (1) o bom funcionamento dos poderes eleitos; (2) o bom funcionamento da atividade judiciária; (3) o comprometimento com os direitos; e (4) o desacordo moral sobre o conteúdo dos direitos.

The present study develops a philosophical conception of judicial supremacy, in the ontognosiology level. Observing this legal-political phenomenon in its core, we defend that the abstract conception of judicial supremacy can be obtained by an exam of hypothetical situations corresponding to potential approach or potential removal factors of a judicial superiority before elected branches. In this sense, it is possible to consider at least four factors: (1) the well-functioning of the elected branches; (2) the well-functioning of the judicial activity; (3) the commitment with rights; and (4) the moral disagreement on the content of rights.